Quando tenho a isenção de IOF?

Afinal de contas, se trabalho com tecnologia e presto serviços para um cliente no exterior, tenho isenção de IOF nas minhas operações de câmbio?

A resposta é: depende. A isenção dependerá da forma como você recebe seus pagamentos. Através da sua PJ ou da sua PF? E também de quem está enviando os valores do exterior.

Vamos explorar quatro modelos de recebimentos: um que conta com a isenção e outros três que não são isentos.

1) Recebo pagamentos através da minha PJ, enviados por um terceiro no exterior

Se você presta serviços para uma empresa no exterior e recebe seus pagamentos através da sua PJ, você terá a isenção do IOF. Isso é válido tanto para envios feitos diretamente pela empresa contratante, quanto para envios feitos por plataformas de pagamentos contratadas por esta empresa.

Esse é um benefício fiscal que as empresas exportadoras de serviços recebem pela importância econômica de trazer valores em moeda estrangeira para o Brasil.

Conforme o Artigo 15-B, inciso I, do Decreto Nº 6.306, de 14.12.2007, cujo texto foi modificado pelo Artigo 1º do Decreto Nº 8.325, de 07.10.2014:

“A alíquota do IOF fica reduzida para trinta e oito centésimos por cento, observadas as seguintes exceções:

I – nas operações de câmbio relativas ao ingresso no País de receitas de exportação de bens e serviços: zero;”

2) Recebo pagamentos através da minha PJ, enviados pela conta da minha PJ no exterior

Como esta operação não pode ser enquadrada como exportação de serviços, uma vez que o pagamento em moeda estrangeira não é enviado por um empresa contratante no exterior, existe IOF de 0,38% na operação de câmbio.

3) Recebo pagamentos através da minha PF, enviados por um terceiro no exterior

Para serviços prestados para uma empresa no exterior através da sua PF, recebendo pagamentos em moeda estrangeira em uma conta da câmbio PF, a operação de câmbio terá alíquota de 0,38%.

4) Recebo pagamentos através da minha PF, enviados pela conta da minha PF no exterior

Da mesma forma, esta operação de envio de recursos do exterior para o Brasil terá IOF de 0,38% na conversão dos valores.

A TechFX trabalha entendendo especificamente a operação de cada cliente. A maioria dos nossos clientes recebem seus pagamentos através do primeiro modelo. Por isso, contam com a isenção do IOF.