Hey!
Atualmente, no Brasil, a questão da proteção dos dados pessoais é regulada pela Lei nº 13.709 de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e nela há algumas definições importantes para que você consiga entender a nossa Política de Privacidade:
Para aplicação da Política de Privacidade da TECHFX, serão adotadas as seguintes definições:
TECHFX: TECHFX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 44.540.556/0001-46, sediada na cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Barão do Cotegipe, nº 365, ap. 401, bairro São João, CEP 90.540-020.
PLATAFORMA: É uma plataforma web e mobile, sob responsabilidade, propriedade e operação da TECHFX, onde todos os USUÁRIOS podem utilizar dos serviços oferecidos pela TECHFX, os quais consistem em serviços de intermediação de serviços cambiários entre os nossos Usuários (“Clientes”) e o nosso parceiro cambiário autorizado, TRAVELEX, instituição financeira autorizada a operar em câmbio (“Agente de Câmbio”), automatizando a interface dessa comunicação, bem como facilitando o recebimento de valores advindos do exterior (fora do território brasileiro) e a operação de câmbio (conversão dos valores recebidos para Reais).
TRAVELEX: TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A., situada na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105, Cj 51 e 52, 5º andar, São Paulo/SP, CEP 04.571-010, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.703.662/0001-44.
USUÁRIO: Pessoas Físicas vinculadas às Empresas (“Clientes”) que contratam a TECHFX. Para que os nossos usuários utilizem nossa PLATAFORMA eles devem ser maiores de idade e não ter nenhuma condição que os impeçam de assumir direitos e obrigações perante terceiros (devem ser “absolutamente capazes”). Sendo o usuário uma pessoa jurídica, ela deve estar devidamente constituída de acordo com as leis em vigor no Brasil atualmente.
TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela TECHFX com dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
API: Significa Application Programming Interface, sendo isto um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseada na Web.
CÂMBIO: De acordo com o Banco Central do Brasil (“BACEN”), Câmbio é a operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro país.
Dado Pessoal: Toda informação relacionada, direta ou indiretamente, à pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, acesso, uso, compartilhamento, enriquecimento e/ou sua eliminação.
Titular de Dados Pessoais: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
Controlador: A quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios de Tratamento de Dados Pessoais.
Operador: A parte que trata Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
Suboperador: Terceiro e/ou subcontratado pela TECHFX para auxiliar no cumprimento de obrigações referentes ao Tratamento de dados da contratação estabelecida entre a TECHFX e os seus Usuários.
Encarregado: pessoa indicada pela TECHFX para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Incidente de Segurança (envolvendo Dados Pessoais): Qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais.
Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Este website e todo o seu conteúdo (“WEBSITE”) é de responsabilidade e operada pela TECHFX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, sociedade empresária limitada, sediada na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na Rua Barão do Cotegipe, nº365, bairro São João, CEP. 90.540-020, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 44.540.556/0001-46, (“TECHFX” ou “Nós”), com o e-mail de contato heydev@techfx.com.br.
A TECHFX licencia aos seus Clientes, empresas que tem a necessidade de fazer remessas e operações de câmbio internacionais, uma plataforma web e mobile, sob responsabilidade, propriedade e operação da TECHFX, onde todos os USUÁRIOS podem utilizar dos serviços oferecidos pela TECHFX, que consistem na intermediação de serviços cambiários entre os seus Usuários e o seu parceiro cambiário autorizado, TRAVELEX, instituição financeira autorizada a operar em câmbio (“Agente de Câmbio”), bem como facilitando o recebimento de valores advindos do exterior (fora do território brasileiro) e a operação de câmbio (conversão dos valores recebidos para Reais).
Nesse contexto, como a sua privacidade é muito importante para nós, esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), publicada em 26/03/2024, tem como objetivo informar a você, seja visitante do WEBSITE e/ou da PLATAFORMA ou usuário dos serviços (“Você” ou “Usuário”), sobre como a TECHFX trata os seus Dados Pessoais, ou seja, como os seus Dados Pessoais são coletados, usados, compartilhadas com terceiros, armazenados e protegidos pela TECHFX, bem como a forma como Você pode realizar o controle de seus Dados Pessoais.
O CONHECIMENTO E CIÊNCIA DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É INDISPENSÁVEL PARA QUE VOCÊ POSSA ACESSAR E CADASTRAR-SE EM NOSSO WEBSITE E/OU USUFRUIR OS NOSSOS SERVIÇOS.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR, NÃO ACESSE O WEBSITE E A PLATAFORMA, NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO E NÃO ADQUIRA OU UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS. NESSE CASO, PEDIMOS QUE, POR GENTILEZA, NOS INFORME O MOTIVO DA DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DO E-MAIL heydev@techfx.com.br, PARA QUE POSSAMOS APRIMORAR NOSSOS SERVIÇOS.
1. Quais os dados pessoais nós coletamos sobre você?
A TECHFX somente coletará Dados Pessoais dos Usuários que naveguem na nosso WEBSITE e/ou PLATAFORMA ou que utilizem os nossos serviços.
Nós coletamos o mínimo possível de Dados Pessoais necessários para alcançar as finalidades para as quais esses mesmos dados foram coletados, conforme informado na tabela abaixo.
Nós utilizamos esses Dados Pessoais apenas para a finalidade específica correlacionada na tabela, valendo-se da base(s) legal(is) pré-determinada(s) para tanto.